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Os Cartórios de Protesto de Títulos trazem para a sociedade a forma mais rápida, segura, legal e formal de cobrança de dívidas

Pauliana Siqueira Porto, presidente da seção de Pernambuco, fala sobre o futuro do Protesto no país e no estado

Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Pernambuco (IEPTB/PE), a tabeliã Pauliana Siqueira Porto destaca a importância de que o protesto seja cada vez mais utilizado no início da régua de cobrança das instituições bancárias, o que facilita as transações financeiras e o comércio em geral. "As instituições bancárias, ao elegerem o protesto de títulos como sua primeira ferramenta em suas réguas de cobrança, ganharão celeridade na recuperação de créditos transparência e controle no processo de cobrança”.

Em sua entrevista, que dá sequência à série promovida pelo IEPTB com presidentes de Seccionais e membros de sua diretoria, a notária destaca como positivo o protesto de títulos públicos via cobrança de Dívidas Ativas da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. “Os entes públicos têm procurado cada vez mais usar os Cartórios de Protesto para a cobrança de suas dívidas devido à celeridade publicidade e efetividade de seus serviços”,

Leia a íntegra da entrevista abaixo:

 

IEPTB - Como avalia a atual conjuntura da atividade do Protesto de Títulos no Estado de Pernambuco?

Pauliana Porto - O Protesto de Títulos está se desenvolvendo muito bem no Estado de Pernambuco, principalmente, pela sua utilização pelos órgãos públicos e por empresas prestadoras de serviços públicos que passaram a perceber a agilidade do protesto de títulos e seu grande potencial de recuperação rápida e efetiva de dívidas não quitadas. Já fazemos o protesto das CDAs do Estado de Pernambuco, e de vários Municípios, além da PGFN. O próprio TJPE está tramitando convênio com o IEPTB PE para protesto de custas processuais não pagas. Também fechamos convênio com a companhia de água e saneamento, bem como com a companhia de energia elétrica.

 

IEPTB - Como avalia a importância do serviço de Protesto para a sociedade?

Pauliana Porto - Os Cartórios de Protesto de Títulos trazem para a sociedade a forma mais rápida, segura, legal e formal de cobrança de dívidas. A utilização dos Cartórios de Protesto contribui com a desjudicialização e desafoga o Judiciário. Não foi à toa que o CNJ, através da Resolução 547, reconhecendo a efetividade do protesto, determinou que as execuções fiscais dependem do prévio protesto do título. O procedimento de protesto de títulos é rápido e seguro, quase 60% dos títulos particulares enviados a protesto são recuperados em 3 (três) dias úteis. Importante lembrar que, além disso tudo o protesto é GRATUITO para o credor uma vez que toda a despesa com o procedimento fica a cargo do devedor.

 

IEPTB - Quais são as principais vantagens da utilização do Protesto para a recuperação de crédito de pessoas físicas e jurídicas?

Pauliana Porto - O protesto de títulos é rápido, legal, seguro e gratuito para o credor. Além de tudo isto, ele tem função educativa fazendo com que a pessoa que sofreu as consequências do protesto de títulos uma vez, se esforce para evitar sofrê-las novamente, empenhando-se na quitação de seus débitos. Outra grande vantagem é a possibilidade de fazer todo o procedimento de forma eletrônica através da CENPROT, sem precisar sair de casa ou da sede da empresa.

 

IEPTB - Qual a importância das instituições bancárias utilizarem o Protesto como uma de suas primeiras ferramentas de recuperação de crédito em suas réguas de cobrança? Como isso beneficiaria estas instituições?

Pauliana Porto - As instituições bancárias, ao elegerem o protesto de títulos como sua primeira ferramenta em suas réguas de cobrança ganharão celeridade na recuperação de créditos, transparência e controle no processo de cobrança através de nossa Central Eletrônica a CENPROT. Conseguindo recuperar seus créditos de forma ágil, as instituições financeiras diminuiriam o custo de fornecimento de crédito e o spread bancário, facilitando as transações financeiras e o comércio em geral.

 

IEPTB - Como avalia a atual conjuntura da prestação de serviços digitais pelos Cartórios de Protesto?

Pauliana Porto - A criação e instalação da Cenprot – Central Nacional de Serviços Eletrônicos Compartilhados foi um passo importantíssimo no avanço da prestação de serviços digitais pelos Cartório de Protesto do Brasil. Aqueles que ainda não estavam trabalhando de forma digital acabaram tendo que se adequar à digitalização, melhorando muito a prestação de serviço. Ainda estamos bem distantes do ideal, pois temos muitas dificuldades, principalmente com a diferença de tabelas de emolumentos entre os estados da federação, o que impede que a CENPROT seja ainda mais ágil. Porém, mesmo com certas dificuldades legais, os Cartórios de Protesto estão evoluindo digitalmente a cada dia. O esforço do IEPTB BR na implementação de mais serviços digitais e desenvolvimento de novas plataformas como a RESOLVE tem trazido grande avanço para todos.

 

IEPTB - Desde a criação da CENPROT, foram realizadas mais de 50 milhões de consultas gratuitas de protesto de CPF ou CNPJ. Qual é a importância desta ferramenta para os Cartórios de Protesto e usuários do serviço?

Pauliana Porto - A consulta gratuita de protesto de CPF ou CNPJ é um serviço de extrema importância para a sociedade. Através dele, qualquer pessoa, antes de fechar um negócio, pode consultar o CPF e CNPJ da outra parte para saber se está diante de um bom pagador. Imagine alguém que vai alugar um imóvel a uma pessoa desconhecida e, quando faz a consulta, descobre que a pretensa locatária tem vários protestos em seu nome e, justamente, de contratos de locação anteriores. Com certeza, o contrato não será efetivado e um litígio será prevenido. Portanto, a Consulta Gratuita de Protesto também é uma ferramenta de prevenção de litígios. Para os Cartórios de Protesto, a consulta pública e gratuita traz em si a essência de sua função legal descrita na Lei de Protestos: “Art. 1º Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.”. Em outras palavras, o protesto é o ato formal que publiciza a inadimplência do devedor, isto é realizado efetivamente pela Consulta Gratuita a CPFs e CNPJs.

 

IEPTB - Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os Cartórios de Protesto já recuperam mais de R$ 8 bilhões através das Certidões de Dívida Ativa da União. Qual a importância do trabalho dos Cartórios de Protesto para a recuperação de crédito para entes públicos?

Pauliana Porto - Os entes públicos têm procurado cada vez mais usar os Cartórios de Protesto para a cobrança de suas dívidas devido à celeridade, publicidade e efetividade de seus serviços. É notória a efetividade da cobrança extrajudicial realizada pelos Cartórios de Protesto de Títulos em relação, principalmente, a títulos públicos se comparada à cobrança judicial. A economia para o Estado é enorme em todos os sentidos.

 

IEPTB - Há alguns marcos legislativos importantes tramitando no Congresso Nacional. Como avalia a possibilidade de aprovação do projeto de Lei n° 6.204, de 2019, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial? Como isso beneficiaria a sociedade e o Poder Judiciário?

Pauliana Porto - O serviço extrajudicial no Brasil está bastante evoluído e rápido, especialmente o serviço de Protesto de Títulos. O Judiciário está abarrotado de processos, levando mais tempo que o necessário para resolver as demandas, o que dificulta a efetividade do processo. A execução civil é um procedimento que já não demanda tanta atividade jurisdicional com decisões e sentenças. O processo de execução civil, ao passar para a atividade extrajudicial, desafogará imensamente o Poder Judiciário que poderá prestar sua função jurisdicional com muito mais primor. A sociedade ganhará agilidade na resolução de seus conflitos no judiciário e na execução civil através dos cartórios de Protesto.

 

IEPTB - Em 2022, a pesquisa Datafolha Imagem mostrou que os Cartórios são as instituições mais confiáveis no Brasil, com nota média de 7,9. Como avalia este resultado?

Pauliana Porto - Este resultado demonstra que os Cartórios do Brasil estão desempenhado cada vez melhor sua função de garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

 

IEPTB - Como vislumbra a atividade dos Cartórios de Protesto nos próximos anos?

Pauliana Porto - A atividade dos Cartórios de Protesto tende a se desenvolver cada vez mais ao longo dos anos. Recentemente, foi publicado o Provimento 168 CNJ que trata de medidas de solução negocial antes do protesto, vencidas e ainda não protestadas, e de solução negocial após o protesto. Com isto, já temos um grande trabalho de implementação destas negociações pela frente. Além disto, quando ocorrer a aprovação do projeto de Lei n° 6.204 vamos ter que estruturar todo o procedimento da execução civil.

Fonte: protestodetitulos.org.br

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